RIO - Advogados presentes na audiência pública, realizada nesta terça-feira, no Rio, sobre o edital de concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, criticaram as regras propostas pelo governo. O maior alvo das manifestações foi a regra que impede que empresas que participaram de outros leilões não podem participar da licitação dos dois terminais.
O governo alega que o objetivo dessa norma é inibir a criação de monopólios, o que poderia acontecer, segundo ele, caso uma mesma companhia ganhe o leilão de mais de um aeroporto.
Os advogados alegam justamente o oposto.
Dizem que, ao fazer esta restrição, o governo está, na verdade, limitando a concorrência.
Eles cobraram da Agência Nacionald e Aviação Civil (Anac) a divulgação de estudos técnicos que teriam embasado esta proposta.
O advogado e consultor Nereo Matos Júnior foi um dos que criticaram a regra durante a audiência.
Ele citou um estudo em que é analisado o mercado de aviação europeu, segundo o qual os aeroportos que estão localizado a uma distância que pode ser percorrida, de carro, num intervalo superior a duas horas não competem entre si.
O estudo, intitulado “Airport Competition Study” (Estudo de Competição de Aeroportos, em tradução livre), de junho de 2012, foi feito pela consultoria dinamarquesa Copenhagen Economis.
Por este princípio, os aeroportos de Guarulhos (SP), já licitado, e Galeão, por exemplo, não competiriam entre si.
Matos Júnior criticou ainda a regra que limita a participação de operadores portuários com experiência em gestão de aeroportos com fluxo de passageiros de no mínimo 35 milhões pessoas por ano.
— Existem apenas 31 operadores no mundo que se enquadram nesta regra. Destes, 20 nunca saíram dos países onde estão suas sedes, e apenas seis participaram de licitações internacionais nos últimos três anos. Isso é estimular a concorrência ou limitar a concorrência?
A superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac, Danielle Crema, informou que os estudos técnicos que fundamentaram a decisão do governo por incluir essas duas regras na nova rodada de licitações serão apresentados quando a consulta pública da minuta dos editais de concessão terminar.
O prazo para a consulta pública vai até 30 de junho.
Proposta do governo para concessão de Galeão e Confins é criticada em audiência do Rio
Moradores da comunidade do Tubiacanga, na Ilha do Governador, também manifestaram preocupação com a remoção de ao menos mil famílias devido às obras de construção de uma terceira pista no Galeão.
Pelo projeto que embasou a minuta do edital, estas obras devem começam em 2019.
— Existem pelo menos 400 pescadores em Tubiacanga.
O que será feito com o nosso modo de vida se formos removidos de lá?
Além disso temos um laço familar com o resto da comunidade.
Há pessoas que moram lá há mais de 50 anos
— disse Alex Faria dos Santos, da Associação de Pescadores de Tubiacanga.
Segundo o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra, também presente na audiência, a questão da desapropriação e das futuras indenizações serão discutidas posteriormente:
— O que temos é apenas um estudo de referência.
Não há determinação para a localização fixa das novas pistas do Galeão.
Há uma sugestão feita pelo estudo.
Se tivermos um cenário de remoção, vamos discutir isso.
Fonte: http://extra.globo.com/noticias/economia/proposta-do-governo-para-concessao-de-galeao-confins-criticada-em-audiencia-do-rio-8730730.html
O governo alega que o objetivo dessa norma é inibir a criação de monopólios, o que poderia acontecer, segundo ele, caso uma mesma companhia ganhe o leilão de mais de um aeroporto.
Os advogados alegam justamente o oposto.
Dizem que, ao fazer esta restrição, o governo está, na verdade, limitando a concorrência.
Eles cobraram da Agência Nacionald e Aviação Civil (Anac) a divulgação de estudos técnicos que teriam embasado esta proposta.
O advogado e consultor Nereo Matos Júnior foi um dos que criticaram a regra durante a audiência.
Ele citou um estudo em que é analisado o mercado de aviação europeu, segundo o qual os aeroportos que estão localizado a uma distância que pode ser percorrida, de carro, num intervalo superior a duas horas não competem entre si.
O estudo, intitulado “Airport Competition Study” (Estudo de Competição de Aeroportos, em tradução livre), de junho de 2012, foi feito pela consultoria dinamarquesa Copenhagen Economis.
Por este princípio, os aeroportos de Guarulhos (SP), já licitado, e Galeão, por exemplo, não competiriam entre si.
Matos Júnior criticou ainda a regra que limita a participação de operadores portuários com experiência em gestão de aeroportos com fluxo de passageiros de no mínimo 35 milhões pessoas por ano.
— Existem apenas 31 operadores no mundo que se enquadram nesta regra. Destes, 20 nunca saíram dos países onde estão suas sedes, e apenas seis participaram de licitações internacionais nos últimos três anos. Isso é estimular a concorrência ou limitar a concorrência?
A superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac, Danielle Crema, informou que os estudos técnicos que fundamentaram a decisão do governo por incluir essas duas regras na nova rodada de licitações serão apresentados quando a consulta pública da minuta dos editais de concessão terminar.
O prazo para a consulta pública vai até 30 de junho.
Proposta do governo para concessão de Galeão e Confins é criticada em audiência do Rio
Moradores da comunidade do Tubiacanga, na Ilha do Governador, também manifestaram preocupação com a remoção de ao menos mil famílias devido às obras de construção de uma terceira pista no Galeão.
Pelo projeto que embasou a minuta do edital, estas obras devem começam em 2019.
— Existem pelo menos 400 pescadores em Tubiacanga.
O que será feito com o nosso modo de vida se formos removidos de lá?
Além disso temos um laço familar com o resto da comunidade.
Há pessoas que moram lá há mais de 50 anos
— disse Alex Faria dos Santos, da Associação de Pescadores de Tubiacanga.
Segundo o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação Civil, Rogério Coimbra, também presente na audiência, a questão da desapropriação e das futuras indenizações serão discutidas posteriormente:
— O que temos é apenas um estudo de referência.
Não há determinação para a localização fixa das novas pistas do Galeão.
Há uma sugestão feita pelo estudo.
Se tivermos um cenário de remoção, vamos discutir isso.
Fonte: http://extra.globo.com/noticias/economia/proposta-do-governo-para-concessao-de-galeao-confins-criticada-em-audiencia-do-rio-8730730.html
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